Cidadania Japonesa


Cidadania do Japão

A grande diferença entre a naturalização e a autorização de residência permanente está no fato de que a naturalização concede a cidadania japonesa. Para que uma pessoa de nacionalidade estrangeira possa obter   cidadania japonesa, é preciso requerer a naturalização e, como o Japão não admite a dupla nacionalidade,  ela terá de abrir mão da nacionalidade de seu país natal. A autorização é concedida pelo Ministro da Justiça e não há como obter automaticamente a cidadania japonesa casando-se ou sendo adotado por um japonês.

O artigo 14 da Lei de Nacionalidade do Japão determina que a pessoa que adquirir a dupla nacionalidade antes de completar 20 anos precisa optar por uma delas até atingir a idade de 22 anos, e que a pessoa que adquirir a dupla nacionalidade após completar 20 anos, deverá fazer a opção dentro dos 2 anos seguintes a essa aquisição.

Se deixar de fazer a opção, ficará sujeito a uma interpelação do Ministro da Justiça para que faça a opção dentro de um prazo estipulado. Deixando de responder a interpelação, perderá a nacionalidade japonesa (artigo 15). Lembramos que esta exigência de opção de nacionalidade não se aplica às pessoas que nasceram antes do dia 1 de janeiro de 1985, pois esta lei entrou em vigor nessa data.

Para se tornar um cidadão japonês o(a) interessado(a) deve ter vivido no país há pelo menos cinco anos e ser maior de 20 anos de idade.

♦ Apresentar boa saúde mental e não ter antecedentes criminais, comprovando que poderá se sustentar ou sustentar a família.
♦ Além desses requisitos básicos, há uma enorme quantidade de documentação necessária que deverá apresentar.
♦ Após a apresentação do pedido e documentação, em geral, o processo de avaliacao costuma ser demorado e exige paciência.
♦ A espera chega a ser de um ano ou mais para conseguir a permissão, se for concedida.
♦ Quando o Ministro da Justiça permite a naturalização, fará um anúncio por edital na Gazette The Oficial, a naturalização entrará em vigor a partir da data do edital. (A Lei da Nacionalidade Art.10)
♦ Ao obter a autorização, o individuo perde seu visto de permanência, entra no registro civil japonês, obtem o registro de cidadão e o direito de voto, passaporte japonês, além de ter de cumprir com os deveres de pagar impostos e trabalhar como um japonês.

ETAPAS PARA O PROCESSO DE NATURALIZAÇÃO

Primeira etapa:
Aplicação inicial em pessoa e coleta de documentos necessários; preparar e preencher todos os formulários necessários em japonês , e entregar todos os documentos preparados para Houmukyoku pessoalmente. Um número de pedido é fornecido ao requerente para a futura correspondência.

Segunda etapa:
Houmukyoku verifica os documentos apresentados. Entrevista oral e escrita estão programados um ou dois meses após a apresentação dos documentos. O candidato precisa ser capaz de falar e expressar-se em japonês e ser capaz de responder as perguntas da entrevista em japonês. O entrevistador vai fazer perguntas sobre o candidato, formulário preenchido e sobre o porque requerente quer adquirir a nacionalidade japonesa. No final, pode haver uma prova escrita.

Terceira fase:
A finalização. Depois que os documentos são enviados para Tóquio para o processamento na sede do Ministério da Justiça, podendo demorar de 8 a 10 meses (ou mais, dependendo do candidato) desde a primeira aplicação. O candidato será chamado por seu entrevistador sobre a decisão após receber os resultados de Tóquio. O requerente deverá informar qualquer mudança de endereço, telefone, trabalho, estado civil , etc, enquanto a aplicação está sendo revista.


Onde deverá ser feito a inscrição?

A aplicação tem que ser feita pessoalmente ao 法務局 (Houmukyoku) Ministério da Justiça responsável filial da cidade onde vive o candidato.  A cartilha será entregue ao requerente na primeira visita ao Ministério da Justiça, com explicações de todos os documentos necessários e processos em japonês. Você encontrará a relação dos locais de atendimento regionais no site do Ministério da Justiça

Condições legais para a naturalização


Artigo 5 estipula as condições para a naturalização. Mesmo preenchendo todas as condições, não significa que a permissão é concedida automaticamente. Ainda assim, o Ministro da Justiça tem a autoridade para decidir se deve ou não conceder a permissão.

1) A pessoa domiciliada (viveu) no Japão por cinco anos ou mais consecutivamente. (03 anos, se casou com um japones) “Consecutivamente” não é “cumulativamente”. Portanto, se a pessoa sair do Japão, o período de permanência deve ser acumulado novamente de 0, quando eles voltam para o Japão. No entanto, se a permissão de re-entrada for concedida, a consecutividade será mantido, se não se afastar por mais de 100 dias em um ano.

2) A pessoa maiores de 20 anos de idade e de plena capacidade jurídica para agir de acordo com a lei do país de origem dele ou dela.

3) A pessoa é de boa conduta. História de bom comportamento em geral. A condição de “boa conduta” abrange registro criminal, violação da lei de trânsito, acidente de trânsito, o não pagamento de impostos e violação de licença de negócio.

4) A pessoa é capaz de assegurar uma subsistência por uma propriedade própria ou habilidade, ou de um cônjuge ou outros familiares com quem vivem juntos.

5) Apátrida ou dispostos a renunciar a cidadania estrangeira

6) A pessoa nunca tenha defendido a derrubada do Governo do Japão.

7) A pessoa pode ler e escrever em japonês

A habilidade da leitura e da escrita japonesa referente a um aluno da terceira série de uma escola primária. A entrevista pela Mesa será feita em japonês. E quando for concedida a nacionalidade japonesa, terá ao direito de voto. Portanto, um certo nível de habilidade japonesa é necessário. O conhecimento do idioma é avaliado nas entrevistas, no preenchimento dos formulários e também na redação. O candidato precisa redigir um texto de no mínimo dez linhas, explicando o motivo de querer a nacionalidade japonesa.

O Ministro da Justiça poderá dispensar as exigências de idade e residência, se o requerente tem um relacionamento especial com o Japão (por exemplo, um pai japonês). Por muitos anos, cidadãos naturalizados eram obrigados a adotar um nome de família japonesa. Este requisito foi abolido no final de 1980. Um exemplo bem conhecido de alguém que não adotou um nome japonês é Masayoshi Son, o mais rico homem no Japão, a partir de 2007 naturalizou-se usando seu nome de família coreana , em vez de o nome de família japonesa que ele usou durante sua juventude.

Cada caso é um caso, por isso, alguns procedimentos podem ser diferentes. Por exemplo: funcionários do Ministério da Justiça poderão realizar uma inspeção na sua casa para saber se você tem adequadamente assimilado a cultura japonesa. Tomarão nota do seu mobiliário, seus amigos japoneses e suas relações com seus vizinhos. Há um grau de subjetividade da avaliação, de modo que o resultado provavelmente vai ter muito a ver com a personalidade do seu inspetor.


Documentos necessários para requerer a nacionalidade japonesa
  1. Formulário de pedido de entrada do processo de naturalização (kika kyoka shinseisho), que pode ser obtido no próprio escritório regional do Ministério da Justiça (Hoomu Kyoku)
  2. Registro de família (koseki toohon), que pode ser obtido na prefeitura onde seus pais ou avós estão registrados
  3. Carta explicando o motivo do pedido de naturalização, escrita em japones
  4. Termo de Compromisso (kika no doo-kisho), que pode ser obtido junto ao escritório local do Ministerio da Justiça
  5. Comprovante de Renda Familiar (gensen chooshuuhyoo)
  6. Comprovante de Trabalho (zaishoku shoomeisho)
  7. Comprovante de Registro de Estrangeiro (gaikokujin tooroku genpyoo kisaijikoo shoomeisho)
  8. Relatório sobre a empresa (se tiver negócio próprio no Japão)
  9. Documentos do país de origem (passaporte, carteira de identidade etc) e os emitidos pelo governo japonês (gaikokujin tooroku shoomeisho, Carteira de Habilitação etc)
  10. Documentos que comprovem parentesco, como certidão de nascimento e casamento
  11. No caso de familiares japoneses, esses documentos seriam, além do koseki toohon, o joseki toohon (Certidão de Exclusão do Registro Familiar) e o juminhyoo (Atestado de Residência). No caso de ter avós japoneses, o koseki todoke shokisaijikoo (Comprovante de Notificação de Registro Familiar)
  12. Comprovante de pagamento de impostos, como Imposto de Renda (que está registrado no gensen), e Atestado de Pagamento do Imposto Residencial (juuminzei noozei shoomeisho). Todos os documentos do país de origem precisam estar traduzidos para o japonês
  13. Fiador


Fonte: Suriemu e Ministério da Justiça do Japão